Doria defende que Aécio se licencie do PSDB

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No momento que o PSDB paulista amplia a pressão pela expulsão do deputado federal Aécio Neves da sigla, o governador João Doria defendeu que o ex-presidenciável se licencie do partido para se defender no conselho de ética. “Essa é uma decisão do diretório nacional, mas entendo que, por bom senso, seria um gesto positivo e grandioso do deputado Aécio Neves pedir a sua licença do PSDB para que possa se defender confiando na Justiça e em sua inocência. Isso evitaria um processo no PSDB que sempre pode provocar desconfortos e dissabores a ele”, disse o governador. A executiva tucana deve se reunir na próxima semana para instalar a comissão que julgará um pedido de expulsão de Aécio feito pelo diretório paulistano do PSDB e corroborado pelo diretório estadual. O grupo político de Doria prega uma “faxina ética” na legenda e quer que ela comece pelo ex-senador. Aécio virou réu na Justiça Federal em São Paulo, acusado de receber propina de R$ 2 milhões do grupo J&F e tentar obstruir investigação da Lava Jato. Doria escalou interlocutores para tentar convencer Aécio a aceitar a proposta de se licenciar, mas o deputado mineiro resiste a ideia.

Fonte: Estadão

Congresso aprova lei que prevê abuso de autoridade

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Com respaldo das principais lideranças da Câmara, deputados aprovaram nesta quarta-feira, 14, em votação simbólica, projeto que criminaliza o abuso de autoridade. A proposta prevê punição a agentes públicos, incluindo juízes e procuradores, em uma série de situações e é considerada uma reação da classe política às operações recentes contra corrupção, como a Lava Jato. Como já havia passado pelo Senado, o texto agora vai à sanção e caberá ao presidente Jair Bolsonaro decidir se transformará em lei. O projeto endurece a pena ou pune algumas práticas que têm sido utilizadas em investigações no País. Pune, por exemplo, o juiz que decretar a condução coercitiva sem prévia intimação de comparecimento ao investigado ou a uma testemunha. Prevê, ainda, detenção para quem fotografar ou filmar preso, investigado ou vítima sem seu consentimento com o intuito de constranger a pessoa. As penas vão de prisão de três meses a quatro anos, dependendo do delito, além de perda do cargo. A proposta teve apoio da maioria dos partidos na Câmara. Apenas PSL, Cidadania, Novo e PV orientaram suas bancadas a se opor à medida. Houve protestos de parlamentares pelo fato de o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não ter adotado uma votação nominal, quando é possível identificar o voto de cada deputado.

Fonte: Estadão

 

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